Acordo de Cooperação nº 01/2012-CGE

Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica entre a CGU e a CGE/GO, a fim de promover a transferência de conhecimento e experiência nas áreas de atuação dos partícipes, especialmente no que tange à prevenção e combate à corrupção, para coibir e evitar práticas que tenham potencial de gerar desperdício de recurso público.

Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir de 29.02.2012.

Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2012-CGE

Objeto: Acordo de cooperação técnica das partes, nas ações de interesse dos integrantes, no que diz respeito à acumulação de cargos públicos e de aposentadorias no regime jurídico previsto nas Leis nº 8.112/90; 8.213/91 (RGPS) e na Lei nº 10.460/88 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás), bem como à permanência do pagamento após o óbito do servidor, e outras situações que caracterizem o descumprimento da legislação vigente, conforme as atribuições regimentais de cada partícipe.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 08.08.2012.

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico –Científica nº 01/2011-CGE

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e a ampliação do Termo de Cooperação Técnico-Científico nº 01/2011-CGE, de acordo com o Plano de Trabalho constante no Anexo I.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27.10.2012

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnico-Científica nº 01/2011-CGE

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnico-Científico nº 01/2011-CGE.