RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2008 – TCE/GO. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

 https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003251/REGIMENTO%20INTERNO%20-%20CONSOLIDA%C3%87%C3%83O%20AT%C3%89%20RN_001_2017.pdf

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 07/2016-TCE/GO - Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS's.

https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003282/RN_007_2011_OrganizacoesSociais_COMPLETA.pdf

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 016/2016-TCE/GO - Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento.

https://tcenet.tce.go.gov.br/Downloads/Arquivos/003827/RN_016_2016_Reg_TomadaContasEspecial_ValorAlcada_Revoga_RN015_2016_LINK_OS001_2017SG.pdf

 RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2018. Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador e dá outras providências.

https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/79489/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20-%20007-2018/7189a117-ff1c-4d8b-8c0e-4bd70f0dcfde

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE. Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como Organizações Sociais, da formalização e da execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as Prestações de Contas Anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras.

http://www.tce.go.gov.br/ConsultaProcesso/AbraPDF?key=712821922702431161022471041891251512032791081971132102881931252231702861581781542981532922531412

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2018. Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

https://portal.tce.go.gov.br/documents/20181/79525/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20-%20005-2018/498caef3-7d04-45c2-9270-1d049c45f044#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20N%C2%BA%205%2F2018,Estadual%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.